Senado aprova PLS contra motoristas embriagados

    A Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09), de forma terminativa, o projeto de lei (PLS 48/2011) que altera o Código Brasileiro de Trânsito ampliando a possibilidade de provas contra motorista alcoolizado ou sob efeito de substância psicoativa. A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autoriza também a certificação do estado do motorista não apenas pelo teste do bafômetro e exames fisiológicos, mas também mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou outra prova legalmente admitida.

 

O projeto é para evitar que o simples fato de o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro inviabilize uma possível condenação no caso de ele dirigir alcoolizado. De acordo com Taques, a proposta dará mais aplicabilidade à Lei Seca. A Lei 11.705 foi aprovada em 2008 e proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro ou 2 dg de álcool por litro de sangue.

Aprovado corrige esta distorção ao permitir novas possibilidades de incriminação para motoristas imprudentes e resolve uma dúvida do Judiciário na aplicação da lei”, finalizou Pedro Taques.

 

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou emendas ao projeto prevendo a criação de uma escala de penas. O PLS 48/2011 segue para votação na Câmara Federal.

  

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senado Federal